Instituto Madê Korê Odara do Pantanal: janeiro 2011

A) Intercâmbios Comerciais, Educacionais, Esportivas e Culturais, com todos os países e em especial com os países africanos e de diáspora negra, elaborar e sugerir políticas publicas, executar trabalhos junto ás comunidades do município e estabelecer estratégias, para proporcionar ao povo afro descendente e indígena , uma maior auto estima, e desenvolvimento sócio econômico, Educacional e Cultural.
B) Cooperar na construção da autonomia e fortalecimento de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômico, sócio ambiental, e contribuir para o sustento das comunidades e melhoria de suas condições de vida. (Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Soberania alimentar, Organizações Sociais entre outras).
C) Realizar trabalhos de Assistência Social Beneficente, Educacionais, Culturais, Esportivos, Recreativos, de Implementação de Direitos Humanos, realizar pesquisas, treinamentos, ensinos, capacitação, qualificação, e outras ações no campo educacional e cultural.
D) Colaborar com o desenvolvimento Institucional, através de consultorias e assessorias na esfera educacional, sociocultural e ambiental.
E) Promover e realizar parcerias públicas ou privadas, convênios e termos de cooperação nas suas varias modalidades para trabalhos de assessoria , consultoria, assistência técnica e jurídica em todos os setores de produção na cidade e no campo, e também no desenvolvimento auto sustentável do eco turismo, da proteção do meio ambiente, da educação, da cultura , da saúde, do esporte, do lazer, visando o desenvolvimento e a geração de trabalho emprego e renda.
F) Apoiar e promover junto com as comunidades negras urbanas e rurais em âmbito nacional, na esfera publica ou privada a defesa das titulações dos territórios dos remanescentes das comunidades de quilombos, conforme o art.68 das disposições constitucionais e transitórias da constituição federal de 1988.
G) Desenvolver campanhas de conscientização sensibilizando a sociedade civil sobre as condições de vida dos povos étnico-racial, fronteiriços, tradicionais e indígenas.
H) Outros objetivos que não conflitem com o presente estatuto social.

Pesquisando o movimento negro no Brasil
Influenciada pela luta anti-racismo na África e nos Estados Unidos, a militância brasileira cresceu nos anos 1970 e hoje colhe grandes conquistas
Verena Alberti e Amilcar Araujo Pereira

O Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em 13 de junho de 1964 com a finalidade de coordenar as atividades de informação e contra-informação em todo o país, produziu inúmeros relatórios sobre assuntos julgados pertinentes à Segurança Nacional durante o regime militar. Num deles, de 14 de julho de 1978, podemos encontrar um relato sobre a manifestação, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, daquilo que se tornaria mais adiante o Movimento Negro Unificado (MNU), uma das entidades do movimento negro surgidas no Brasil na década de 1970.

Realizou-se em São Paulo, no dia 7 julho de 1978, na área fronteiriça ao Teatro Municipal, junto ao Viaduto do Chá, uma concentração organizada pelo autodenominado “Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial”, integrado por vários grupos, cujos objetivos principais anunciados são: denunciar, permanentemente, todo tipo de racismo e organizar a comunidade negra. Embora não seja, ainda, um “movimento de massa”, os dados disponíveis caracterizam a existência de uma campanha para estimular antagonismos raciais no País e que, paralelamente, revela tendências ideológicas de esquerda. Convém assinalar que a presença no Brasil de Abdias do Nascimento, professor em Nova Iorque, conhecido racista negro, ligado aos movimentos de libertação na África, contribuiu, por certo, para a instalação do já citado “Movimento Unificado”.

Esse documento, que se encontra no Arquivo Ernesto Geisel, depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, não é o único produzido pelos órgãos de informação da época sobre a atividade de militantes e organizações do movimento negro. Mas ele nos ajuda a situar a atuação desse movimento social na História do Brasil, mais especificamente no contexto da abertura política, iniciada em 1974. Desde o início da década de 1970, é possível registrar a formação de entidades que, como diz o relatório do SNI, buscavam denunciar o racismo e organizar a comunidade negra. Por exemplo, o Grupo Palmares, criado em Porto Alegre em 1971; o Centro de Estudos e Arte Negra (Cecan), aberto em São Paulo em 1972; a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África (Sinba), inaugurada no Rio de Janeiro em 1974, e o Bloco Afro Ilê Aiyê, fundado em Salvador também em 1974. Militantes de algumas dessas e de outras entidades articularam-se em 1978 para a realização do ato público ao qual o documento do SNI se refere. Sua motivação teve origem no assassinato do jovem negro Robson Silveira da Luz, no distrito policial de Guaianazes, para onde tinha sido levado preso, acusado de roubar frutas numa feira, e na discriminação sofrida por quatro meninos negros impedidos de treinar vôlei no time infantil do Clube de Regatas Tietê.

A manifestação contou com a presença de Abdias do Nascimento, militante de longa data, que em 1968 havia se exilado nos Estados Unidos, onde foi professor em várias universidades. O fato de ser apontado como “conhecido racista negro” pelo relatório do SNI é um dado interessante e pode ser explicado pela forte atuação do movimento negro, naquela época, no sentido da denúncia do chamado “mito da democracia racial”, isto é, da idéia de que não haveria racismo no Brasil. Como Abdias do Nascimento, de acordo com o SNI, denunciava um racismo “inexistente”, ele mesmo seria racista. Outro documento, de janeiro do mesmo ano de 1978, advertia: “Esses movimentos, caso continuem a crescer e se radicalizar, poderão vir a originar conflitos raciais”.

As organizações formadas na década de 1970 não foram as primeiras na história do país. Logo depois da abolição, no final do século XIX, já circulavam jornais voltados para as populações negras, como o Treze de Maio, do Rio de Janeiro (1888), e O Exemplo, de Porto Alegre (1892). Em São Paulo, a chamada “imprensa negra paulista” denunciava, nos anos 1920, a discriminação racial. Dela surgiram alguns dos fundadores da Frente Negra Brasileira, em 1931, que chegou a se transformar em partido político em 1936, mas logo foi extinta, como os demais partidos, pelo Estado Novo no ano seguinte. Na década de 1940 foram fundadas várias entidades, como a União dos Homens de Cor e o Teatro Experimental do Negro.

Muitos dos documentos desse período mostram que não era rara a circulação de referenciais e informações de fora do Brasil, principalmente da África e dos Estados Unidos. O jornal O Clarim d’Alvorada, publicado de 1924 a 1932 em São Paulo, abrigava uma seção intitulada “O mundo negro”, na qual eram publicadas traduções de artigos do jamaicano Marcus Garvey (1887-1940), defensor do pan-africanismo. O jornal Quilombo, fundado por Abdias do Nascimento em 1948, reproduzia com freqüência artigos da revista Présence Africaine, publicada em Paris e Dacar a partir de 1947, sob a direção do senegalês Alioune Diop. Nos anos 1960, esse intercâmbio se intensificou diante das lutas de libertação das colônias africanas e da mobilização pelos direitos civis nos Estados Unidos. Como se viu no documento reproduzido acima, Abdias do Nascimento oferecia perigo, segundo os investigadores do SNI, porque estava “ligado aos movimentos de libertação na África”.

As idéias que circulavam entre os militantes nos anos 1970 e 1980 e suas formas de ação – como o ato público realizado em São Paulo em 1978 – foram objeto da pesquisa “História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral”, que desenvolvemos no CPDOC entre 2003 e 2007. A metodologia da história oral, que consiste na realização de entrevistas gravadas com testemunhos do passado, permite o registro de narrativas de experiência pessoal e o conhecimento de formas de articulação e de visões de mundo de pessoas e grupos.

Essas entrevistas nos permitiram perceber que, além dos poetas de língua francesa, que continuaram a ser lidos e discutidos, e da luta contra o apartheid, regime de segregação racial que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1992, outro assunto que mobilizava as atenções era a independência dos países africanos de colonização portuguesa – Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe –, ocorrida entre 1974 e 1975, poucos anos antes do ato público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo. É recorrente, por exemplo, a menção aos Poemas de Angola, de Agostinho Neto, fundador do Movimento Popular de Libertação de Angola e primeiro presidente do país, em 1975.

Muitas vezes, essas leituras são lembradas como cruciais para a conscientização do entrevistado e para sua opção pela militância. A descoberta de si mesmo como negro se mesclava a uma tomada de posição política, levando a atitudes que, nos dias de hoje, já não têm o mesmo peso. O simples ato de comprar uma revista, por exemplo, era decisivo. Foi o que nos contou Carlos Alberto Medeiros, militante do movimento negro no Rio de Janeiro desde a década de 1970:

Eu trabalhava no Jornal do Brasil, que era na Avenida Rio Branco 110. Eu passava lá e via revistas estrangeiras nas bancas de jornal. E havia uma revista da qual eu já ouvira falar no Rio Grande do Sul, a revista Ebony. Eu passava, via a revista, tinha até alguma curiosidade. Mas até para comprar a revista a primeira vez eu tive que romper com alguma coisa. Porque comprar uma revista de negros tinha um significado de identificação. Eu já tinha um domínio do inglês que dava para ler. Até que um dia eu comprei. E era final da segunda metade de 1969, na época em que estava aquela coisa do black is beautiful, do cabelo afro. E aquilo foi quase um amor à primeira vista. Bati o olho e falei: “É isso que falta.”

Publicações do gênero influenciavam a formação e a disseminação de uma consciência da negritude. Magno Cruz, importante referência do movimento no Maranhão desde o início dos anos 1980, relata como foi atingido por essa estratégia inicial. Em 1979, ele chegou a assinar a ata de criação do Centro de Cultura Negra (CCN) local, a convite de sua fundadora, Mundinha Araújo. Mas levou certo tempo até atuar como militante:

Eu sou fundador fictício, porque não fui fundador orgânico que estava lá no início, nas primeiras reuniões. Qual era a minha resistência em me engajar no trabalho do CCN? Eu não me considerava negro. Inclusive o meu apelido na faculdade era Moreno. E eu era crente que eu era moreno. Pensava: como ia participar de uma entidade do movimento negro se eu não me considerava negro? Mas, com os seminários e com as palestras, que houve muito, eu fui mudando. A Mundinha deu o encaminhamento que eu acho que foi o melhor possível, porque foi de formação. As primeiras reuniões eram reuniões de estudo. Era uma sala, talvez um pouquinho maior do que essa aqui; quando iam mais de 30 pessoas, tinha que ficar gente do lado de fora. E era texto para a gente ler, jornal para a gente ler, para discutir, livros… Ninguém sabia nada sobre a história do negro. E aí, com esses cursos, esses seminários de que eu fui participando, eu fui percebendo que era negro.

A essa estratégia de mobilização somavam-se várias outras, como a adoção do penteado afro, a produção de audiovisuais, jornais e panfletos, a difusão de informações em feiras e locais públicos, a montagem de peças de teatro e a organização de grupos de dança e de blocos afro. Encontros estaduais e regionais estimulavam o crescimento do movimento negro. Em agosto de 1980, ocorreu o I Encontro Memorial Zumbi, em Alagoas, com a presença de líderes nacionais, como Abdias do Nascimento e a antropóloga Lélia Gonzalez (1935-1994). O evento impulsionou a realização dos Encontros de Negros do Norte e Nordeste, iniciados no ano seguinte. A partir de meados da década de 1980, registram-se outros encontros em diferentes estados, além dos Encontros de Negros do Sul-Sudeste e dos Encontros Estaduais e Nacionais de Mulheres Negras. O I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, realizado em 1995, deu origem à Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas, criada em 1996.

A metodologia da história oral permite conhecer não só como essas iniciativas ocorreram na prática, mas também de que modo, a partir delas, as reivindicações do movimento negro acabaram sendo trazidas pelos militantes para a esfera pública. Trata-se, pois, de uma ferramenta importante para o estudo da história política. Hoje existem diversas secretarias voltadas para a promoção da igualdade racial, no governo federal e em governos estaduais e municipais, e novos artigos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB de 1996, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas do país e incluem o dia 20 de novembro no calendário escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Aliás, o primeiro ato evocativo de celebração do 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, foi realizado pelo Grupo Palmares, de Porto Alegre, em 1971. Passados sete anos, a segunda assembléia nacional do MNU, realizada em Salvador em novembro de 1978, declarou a data o “Dia Nacional da Consciência Negra”, que hoje é feriado em mais de duzentos municípios do país. Este é um exemplo bastante evidente do trabalho de disputa pela memória nacional, que culminou com a inscrição do nome de Zumbi no livro dos heróis da pátria, em 20 de novembro de 1996.

Outra possibilidade aberta pela realização de pesquisas de história oral é o acesso a experiências e interpretações do passado que não são necessariamente aquelas consagradas por uma “história nacional”. Esse pluralismo é facilmente compreendido quando percebemos que as entrevistas nos apresentam novas periodizações. Do ponto de vista de nossos entrevistados, a repercussão nacional do ato público nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em 1978, possibilitou a criação de muitas organizações em diferentes estados do país e acabou sendo responsável pela difusão da noção de “movimento negro” como designação genérica para as diversas entidades e ações a partir daquele momento.

O marco seguinte foi o ano de 1988, por duas razões: comemorava-se o centenário da Abolição, o que motivou uma série de ações de protesto que denunciavam as condições de vida dos negros no país, e elaborava-se uma nova Constituição. Duas importantes reivindicações do movimento viraram texto constitucional – a criminalização do racismo (Artigo 5) e o reconhecimento da propriedade das terras de remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Os anos de 1995 e 2001 são os dois momentos seguintes. Em 1995 foi realizada em Brasília uma marcha em homenagem aos trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares. Era o primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, que criou então um Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, dando a partida nas primeiras iniciativas de ação afirmativa na administração pública federal. E 2001 foi o ano da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, que mobilizou o governo e as entidades do movimento negro em sua preparação e resultou em novos acontecimentos, como a reserva de vagas para negros em algumas universidades do país e novos compromissos assumidos pelo Estado em âmbito internacional.

O estudo da História se enriquece quando conhecemos novas periodizações, atuações e experiências, mas isso não significa que podemos esquecer os marcos nacionais. A história do movimento negro no Brasil não deve ser entendida como “descolada” da história contemporânea, tanto do Brasil como do mundo. Os marcos aqui registrados fazem sentido para o movimento negro e também para a história nacional, pois se relacionam com conjunturas como a abertura política, o centenário da Abolição, a Constituinte e o governo Fernando Henrique Cardoso, entre outros. Eles tiram sentido desses contextos e emprestam-lhes novos sentidos. Esta é a riqueza da história oral.

E convém não esquecer que, no próprio universo pesquisado, as trajetórias e opiniões nunca são unânimes. Em nossa pesquisa, ouvimos pessoas de diferentes regiões e muitas vezes de posições divergentes, o que permite perceber a pluralidade de experiências e avaliações entre os próprios militantes. Mas não há dúvida de que todos tiveram por objetivo o combate ao racismo e a luta pela melhoria das condições de vida das populações negras.

Verena Alberti é pesquisadora do Programa de História Oral do CPDOC da Fundação Getulio Vargas e professora de História da Escola Alemã Corcovado, no Rio de Janeiro.

Amilcar Araujo Pereira é doutorando em História na Universidade Federal Fluminense (UFF) e bolsista do CNPq. Ambos são organizadores do livro Histórias do movimento negro no Brasil (Rio de Janeiro: Pallas, 2007).

Saiba Mais – Livros:

HANCHARD, Michael. Orfeu e o poder: o movimento negro no Rio de Janeiro e em São Paulo (1945-1988). Rio de Janeiro: EdUerj, 2001.

LEITE, José Correia. …E disse o velho militante José Correia Leite: depoimentos e artigos. Organização e textos: Cuti (Luiz Silva). São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura, 1992.

PEREIRA, Amauri Mendes. Trajetória e perspectivas do movimento negro brasileiro. Rio de Janeiro: Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2005.

SANTOS, Joel Rufino dos. “A luta organizada contra o racismo”. In: Barbosa, Wilson do Nascimento (org). Atrás do muro da noite; dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura, Fundação Cultural Palmares, 1994.